Question

5) Considere as seguintes assertivas: I - FISCALIDADE: o tributo é fiscal quando o Estado-Fisco não tem outra preocupação senão arrecadar. Ou seja, explicando de forma mais clara, o Estado-fisco pensa unicamente em arrecadar, desvinculando-se de qualquer outra preocupação. II - EXTRAFISCALIDADE: ocorre quando o Estado-Fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir na sociedade e na econômico, por exemplo. Assim, por exemplo, poder-se-á lançar mão de um tributo extrafiscal, no sentido de evitar que uma atividade prejudicial à economia prospere a todo vapor. III - PARAFISCALIDADE: o tributo é parafiscal quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas. Agora, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Apenas a assertiva I está correta; b) Apenas as assertivas I e III estão corretas; c) Apenas as assertivas II e III estão corretas; d) Todas as assertivas estão corretas; e) Nenhuma assertiva está correta.

Answer 1

• Sobre os tributos fiscais, parafiscais e extrafiscais arrecadados pelo Estado, temos que:

Resposta: d) Todas as assertivas estão corretas;

Explicação:

CORRETO: I - FISCALIDADE:

• Para atender as diversas demandas sociais o Estado precisa arrecadar tributos da população;

• Esses tributos constituem receitas para o Estado e são empregados em atividades que geram despesas que direta ou indiretamente mantêm o funcionamento dado país (prestação de bens e serviços, relações internacionais, etc);

• Assim, o Estado sempre tem de arrecadar tributos com fins a manter as atividades econômicas;

CORRETO: II - EXTRAFISCALIDADE

• Muitos tributos arrecadados pelo Estado têm funções específicas, não visando apenas a arrecadação, mas sim atender a demandas sociais;

• Exemplos de tributos extrafiscal são: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

CORRETO: III - PARAFISCALIDADE

• Tributos parafiscais destinam-se a atender demandas não específicas do Estado, mas que são realizadas por meio por meio de entidades especificas.

• Exemplos de atividades atendidas com tributos parafiscais são: destinação de recursos para o  SESC, SESI e SENAI.

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