5) Com o fim do regime militar brasileiro, no período de redemocratização, passou-se quase dez anos para uma “nova” Lei de Diretrizes e Bases fosse promulgada, a Lei nº 9.394/96. Assinale a alternativa que apresenta uma das principais mudanças proporcionadas por esta “nova” Lei:
a-A previsão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que são normas/regras elaboradas pelo governo federal para serem seguidas obrigatoriamente pelas instituições de ensino.
b-A previsão das Diretrizes Estaduais de Educação, que são diretrizes elaboradas obrigatoriamente por cada governo que servem como referência para os Ensinos Fundamental, Médio e Superior.
c-A previsão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que são diretrizes elaboradas pelo governo federal que servem como referência para os Ensinos Fundamentais e Médio, sem trazer um caráter de obrigatoriedade.
d-A previsão das Diretrizes Estaduais de Educação referência para os Ensinos Fundamental, Médio e Superior.
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A
previsão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que são
diretrizes elaboradas pelo governo federal que servem como referência
para os Ensinos Fundamentais e Médio, sem trazer um caráter de
obrigatoriedade.
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