Question

5)
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de Setembro de 1990), bem como na interpretação dos tribunais superiores sobre referida Lei, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o profissional assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido, de modo que sua responsabilidade é subjetiva e presumida;

b)
Consumidor é toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo impossível uma pessoa jurídica ser considerada consumidor;

c)
Fornecedor é somente a pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;

Alternativa assinalada
d)
Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, desde que material;

e)
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Answer 1

e)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.