Question

5- Cite as principais características da Constituição de 1988.​

Answer 1

Resposta:

A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. Entre os principais avanços da Constituição de 1988, estão:

•  Eleição direta para os cargos de presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador;

•  Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos;

•  Garantia de maior autonomia para os municípios;

•  Liberdade de expressão e fim da censura aos meios de comunicação, filmes, peças de teatro e músicas, etc;

•  Criação do SUS - Sistema Único de Saúde no país;

•  Marco nos direitos dos índios com demarcação de terras indígenas e proteção do meio ambiente;

•  Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical;

•  Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Explicação: