Question

5) Atualmente, a relação entre consumidores é disciplinada pela lei n. 8.078/90, o Código de Defesa do consumidor, que tem a finalidade de proteger os consumidores. Essa lei é acionada toda a vez que numa relação mercantil de consumo, uma das partes está o consumidor, de acordo com o artigo 2º desta lei, que é: "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Quando o empresário expõe o consumidor ao risco, devido à falta de informações sobre seu manuseio ou uso por parte do fornecedor, estaremos diante de:
A. Fornecimento insalubre
B. Propaganda enganosa
C. Fornecimento defeituoso
D. Fornecimento viciado
E. Fornecimento perigoso ​

Answer 1

A situação acima representa um caso de fornecimento defeituoso. A fundamentação legal é dada pelo Par. 1º do Art. 12º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que o CDC diz sobre produto defeituoso?

O CDC diz que o produto defeituoso é aquele que não oferece a segurança esperada pelo consumidor. Desse modo, o fornecimento defeituoso é caracterizado pela exposição do consumidor a um determinado risco.

Sendo assim, podemos observar que o caso narrado mostra um exemplo prático de fornecimento defeituoso.

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https://brainly.com.br/tarefa/51817865

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