Question

5)
Acerca dos planos do negócio jurídico, verificamos que o plano da eficácia é composto por três fatores, a saber: condição, termo e encargo.



Com base no texto, analise o caso a seguir:



Ana Paula, em seu leito de morte, divide seus bens aos herdeiros, deixando para Rodolpho um belo apartamento a beira mar. Entretanto, para herdá-lo, Rodolpho deveria se responsabilizar pelos cuidados de Benny, seu coelho de estimação, até o fim de sua vida.

A estipulação imposta a Rodolpho por Ana Paula pode ser considerada:

Alternativas:

a)
uma condição.

b)
um termo.

c)
um encargo.

d)
um pedido inexistente.

e)
um pedido inválido.

Answer 1

Resposta:

Explicação:a altar ativa correta é a A

Answer 2

Resposta:a resposta certa é encargo pois é  uma cláusula acessória de um ato jurídico que consiste em um ônus para o beneficiário. Também é admissível nas declarações unilaterais de vontade como, por exemplo, na promessa de recompensa.