Question

5. Acerca da execução penal, assinale a opção correta. A) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade. B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. C) É permitido o emprego de cela escura. D) São permitidas as sanções coletivas.

Answer 1

Gabarito letra B

Lei de execução penal, 7210

Letra A - errada

Art. 31. O condenado à

pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e

capacidade.

Parágrafo único. Para o

preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior

do estabelecimento.

Letra B - Certo

Art. 36. O trabalho

externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras

públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades

privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Letra C - errado

art 45. § 2º É vedado o

emprego de cela escura.

Letra D - errado

Art 45. § 3º São vedadas as

sanções coletivas