5) A Política Nacional do Meio Ambiente, criada em janeiro de 1981, é um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento (Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2018). Sobre os dispositivos legais de proteção ambiental existente no Brasil, leia as afirmações a seguir e depois assinale a alternativa correta: I- O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 4.9974-A, de 1961) estabeleceu a obrigatoriedade das indústrias de promover o tratamento adequado de seus resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), precedendo em 50 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). II- Para alguns analistas, a legislação ambiental brasileira é considerada um modelo para o mundo, apesar da afirmação dos representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo de que a poluição era bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico. III- A partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Brasil manteve o tratamento dos recursos naturais de forma isolada, como forma de honrar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, e assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico do país. IV- O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 20% do território nacional seja mantido com as diferentes formas de vegetação nativa, independente da região, do tamanho das propriedades rurais e de outros dispositivos legais. V- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da água e, para isso, proibiu o transporte fluvial nos principais rios brasileiros, o que obrigou o país a investir grande volume de recursos no transporte ferroviário de cargas, como forma de diminuir as emissões e, ao mesmo tempo, baratear o custo e reduzir o consumo dos combustíveis fósseis. Alternativas: a) Apenas I é verdadeira. b) I e II são verdadeiras, apenas. c) III e IV são verdadeiras, apenas. d) Apenas IV é verdadeira. e) Apenas V é verdadeira.
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I- O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 4.9974-A, de 1961) estabeleceu a obrigatoriedade das indústrias de promover o tratamento adequado de seus resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), precedendo em 50 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Falso, visando a preservação do meio ambiente em território nacional, esta lei estabelece esta medida.
II- Para alguns analistas, a legislação ambiental brasileira é considerada um modelo para o mundo, apesar da afirmação dos representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo de que a poluição era bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico. Falsa, a Coferencia de Estocolmo que aconteceu no ano de 1972 visava a redução da poluiçãpo no mundo todo.
III- A partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Brasil manteve o tratamento dos recursos naturais de forma isolada, como forma de honrar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, e assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico do país. Falso, é somente de forma coletiva que o objetivo de presernação será alcançado por esta política.
IV- O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 20% do território nacional seja mantido com as diferentes formas de vegetação nativa, independente da região, do tamanho das propriedades rurais e de outros dispositivos legais. Verdadeira, o artigo 12, alínea C, Inciso II do código, confirma esta afirmação.
V- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da água e, para isso, proibiu o transporte fluvial nos principais rios brasileiros, o que obrigou o país a investir grande volume de recursos no transporte ferroviário de cargas, como forma de diminuir as emissões e, ao mesmo tempo, baratear o custo e reduzir o consumo dos combustíveis fósseis. Falsa, em seu artigo 3, Inciso I ao VI , a Política determina a gestão dos recursos hídricos sem que para isso haja alteração ou prejuízos ao desenvolvimento hídrico do país.