Question

5)
A partir do disposto nos artigos 104 e 105 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O STJ possui, ao menos, 33 ministros, os quais devem ser brasileiros natos acima de 35 anos e, necessariamente, possuir graduação em Direito em qualquer universidade com diploma reconhecido pelo MEC.

b)
É dever do STJ assegurar a supremacia da legislação federal no território nacional, assim como manter a uniformidade nas interpretações do direito nos tribunais nacionais.

c)
As ações em face do Conselho Nacional de Justiça serão julgadas pelo STJ em primeira instancia, sendo estas julgadas pelo STF somente em segunda instancia.

d)
O STJ deve elaborar semestralmente um relatório estatístico sobre seus processos e sentenças prolatadas.

e)
Compete ao STJ o julgamento de causas fundadas em contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Answer 1

Sobre o STJ, temos que:

a)  O STJ possui, ao menos, 33 ministros, os quais devem ser brasileiros natos acima de 35 anos e, necessariamente, possuir graduação em Direito em qualquer universidade com diploma reconhecido pelo MEC.

Importante notar que tal fator está previsto no direito constitucional sendo matéria da constituição.

Todas as legislações feitas devem estar de acordo com o que preceitua o direito constitucional, sob pena de não terem validade.

Importante notar ainda como são os príncipios e como eles se inserem no direito.

Veja que eles servem de balizadores da norma para possibilitar uma melhor aplicaçaõ posterior.

espero ter ajudado!