Question

5) A Organização Internacional do Trabalho - OIT - é uma agência ligada à Organização das Nações Unidas - ONU - e especializada nas questões do trabalho. Entre os seus objetivos, tem-se a melhoria das condições de vida e a proteção adequada à vida e à saúde de todos os trabalhadores, nas suas mais diversas ocupações. Anualmente ocorre a Conferência Internacional do Trabalho; nessas conferências, com representações tripartites dos países filiados (representantes dos governos, empregadores e empregados), são discutidas e aprovadas "convenções" sobre temas trabalhistas. Os países participantes podem ratificar ou não essas convenções, ou seja, aceitar implementá-las em seus países ou não. Com relação ao efeito da ratificação de uma convenção sobre um país, assinale a alternativa CORRETA:
a) Tem efeito sobre a legislação e as práticas nacionais, devendo cada país adequar a sua legislação para atender aos quesitos da convenção ratificada através de um decreto. Cada país também é obrigado a apresentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas.
b) Não há nenhum efeito, visto que a participação é voluntária.
c) Tem efeito sobre a legislação, devendo cada país transformar em lei os quesitos da convenção ratificada. Cada país também é obrigado a apresentar mensalmente um relatório sobre as medidas adotadas, assinado pelo Ministro do Trabalho, e o país que não cumprir o previsto na convenção no prazo de 36 meses poderá ser excluído da OIT.
d) O país que não cumprir o previsto na convenção no prazo de 18 meses poderá ser excluído da OIT.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: