Question

5. A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a Lei da Maria da Penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. Assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. Estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. Que documento é esse?

Answer 1

Resposta:

Constituição Cidadã de 1988

Explicação:

Este documento foi elaborado no contexto do fim da Ditadura Militar, de modo que tem como objetivos garantir justamente que o tipo de aberrações sociais ocorridas na ditadura (tortura e exclusão social de milhões) se repetissem.

Answer 2

Opções:

a)Constituição de 1988.

b)Reforma Constitucional de 1926.

c)Carta Constitucional de 1824.

d)Constituição de 1967.

Resposta: a)Constituição de 1988.