Question

5) “[...] A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário, pois as provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros, não existindo prova capaz de invalidar a jornada afirmada pelo trabalhador. [...] O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude dos registros de ponto eletrônico. [...] Com isso, considerou inválidos os cartões de ponto e acolheu a jornada apresentada pelo operador”. CÔRTES, L. Ex-empregado da AMBEV comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras. Tribunal Superior do Trabalho, 2014. Disponível em: . Acesso em: 05/02/2019. Com base em Jornada de Trabalho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Se uma empresa tem mais que dez funcionários, é obrigada a realizar um controle de horário, seja por registro manual, seja por registro mecânico ou eletrônico. PORQUE II. O controle de ponto viabiliza a verificação exata da jornada dos empregados, forçando o empregador a registrá-la corretamente em vista da vulnerabilidade do empregado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. d) As asserções I e II são proposições falsas. e) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

A Consolidação das Leis do Trabalho traz a necessidade de registro dos empregados e também do ponto, para que exista um controle da jornada de trabalho a partir de 20 funcionários. Porém, de acordo com a súmula 338 do TST:

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

A alternativa correta é a C – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação: CORRIGIDA PELO AVA