Question

5 - A intolerância religiosa é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que e
baseia em qual documento mundial?
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Answer 1

Resposta:

Legislação brasileira O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Explicação:Espero ter ajudado^^

Answer 2

Resposta:

Estabelece o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Explicação: