5) A Faixa de Fronteira resulta de um processo histórico que teve como base a preocupação do Estado com a garantia da soberania territorial desde os tempos da Colônia. Segundo a Lei 6.634/79, a faixa de fronteira é considerada área indispensável à segurança nacional e corresponde aos 150 km de extensão, paralelos à linha divisória terrestre do Brasil com dez países da América do Sul. Em função da posição geográfica dos municípios em relação à linha de fronteira é possível separá-los em dois grandes grupos, os lindeiros e os não-lindeiros, que por sua vez se dividem em outros subgrupos. Dourados/MS, segundo esta categorização, se classifica entre os municípios cuja (o)
(a) território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede não se situa no limite internacional.
(b) território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede está fora da Faixa de Fronteira.
(c) território não está na Faixa de Fronteira.
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