Question

5) A competência da Justiça do Trabalho está descrita no artigo 114 da Constituição Federal, a quem compete julgar ações oriundas da relação de trabalho, direito de greve, representação sindical, penalidades relativas à fiscalização do trabalho e execução de ofício das contribuições sociais decorrentes das sentenças que proferir. É exemplo prático do exercício de competência da Justiça do Trabalho Selecione uma alternativa: a) julgamento quando de paralisação ("greve") de profissionais liberais por melhores condições de atividade profissional. b) processamento e julgamento dos crimes ocorridos contra seus servidores no exercício da função pública. c) julgamento subsidiário das medidas judiciais não acolhidas pela Justiça Federal. d) recebimento de reclamação trabalhista no contexto das relações de trabalho em uma empresa pública. e) processamento e julgamento dos crimes ocorridos no contexto das relações de trabalho.

Answer 1

Resposta:

d) recebimento de reclamação trabalhista no contexto das relações de trabalho em uma empresa pública.

Explicação:

Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, por isso, tem seu o quadro de pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tal como as empresas privadas, e não por regime estatutário, como ocorre na administração direta, autárquica e fundacional.

Desta forma, as reclamações trabalhistas serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho.

Answer 2

Alternativa Correta: d)  recebimento de reclamação trabalhista no contexto das relações de trabalho em uma empresa pública.

!!CORRIGIDA PELO AVA!!