Question

5. A Arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser compreendida, na sua modalidade mais conhecida, como uma ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Seria, portanto, uma espécie de "ADI residual", usada quando outros instrumentos similares não puderem resolver o problema. Acerca da temática, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Caberá, preventivamente, arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar lesões a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, ou, repressivamente, para repará-las, quando causadas pela conduta comissiva ou omissiva de qualquer um dos poderes públicos.
( ) O Supremo Tribunal Federal poderá, ainda, de forma rápida, geral e obrigatória (em face da possibilidade de liminar e da existência de efeitos erga omnes e vinculantes) evitar ou fazer cessar condutas do poder público que estejam colocando em risco os preceitos fundamentais da República, e, em especial, a dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias fundamentais.
( ) Somente possibilita a arguição quando se pretende evitar ou cessar lesão, decorrente de ato praticado pelo Poder Público a preceito fundamental previsto na Constituição.
( ) A arguição de descumprimento de preceito fundamental só cabe perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar lesões a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - V - V - V.
b) V - F - V - F.
c) F - V - F - V.
d) V - F - V - V.
6. Hoje em dia, o Estado de Direito é básico e muito importante para o desenvolvimento das sociedades. É dado como fundamento de aparelhamento da coletividade politicamente organizada. Sobre a temática Estado de Direito e conceito de Estado Democrático, analise as sentenças a seguir:

I- Atualmente, a concepção de "Estado de Direito" é indissociável do conceito de "Estado Democrático".
II- Os poderes públicos devem assegurar a todos uma igualdade material, ou seja, condições materiais mínimas necessárias a uma existência digna.
III- O poder Público deve atuar concretamente, a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução dos negócios do Estado, fazendo valer seus direitos e controlando os atos dos órgãos públicos.
IV- O Estado Democrático de Direito pode ser percebido em qualquer Estado que tem como objetivo a garantia e respeito das liberdades civis. Nesses Estados, o primordial é o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais. Nele, todos devem respeitar a lei, ou seja, ele vale para todos os tipos de pessoas.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença II está correta.
b) Somente a sentença III está correta.
c) As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
d) Somente a sentença I está correta.

Answer 1

Resposta:

5. A 6. C

Explicação:

Answer 2

Resposta:

5 A

Explicação:

Yeda lamenta o valor