Question

4º) A Constituição Federal de 1988 legitimou a realização da reforma agrária no Brasil.
Porém, essa determinação gerou muitos conflitos em virtude da:
a) falha no artigo da Constituição ao não determinar o que é considerado propriedade
improdutiva, dando margem para diversas interpretações, tanto a favor da reforma agrária quanto
contra.
b) falha na execução da lei, uma vez que muitas propriedades produtivas são redistribuídas para
os camponeses.
c) falha na execução da lei, já que muitas propriedades improdutivas são redistribuídas para
grandes latifundiários em vez de serem repassadas para trabalhadores sem-terra.
d) falha no artigo da Constituição, que determina que todas as propriedades agrárias estão
sujeitas a serem redistribuidas de acordo com a vontade do poder público.​

Answer 1

Resposta:

Letra A)

Explicação:

A Constituição de 1988 não determina o conceito de propriedade improdutiva, o que causa diversos conflitos em virtude das diferentes interpretações. Enquanto os sem-terra, ao encontrarem uma propriedade improdutiva, veem-se no direito de invadi-la, os proprietários afirmam que as terras são produtivas, condenando a invasão.

Espero ter ajudado ;)

Answer 2

O artigo sobre reforma agrária na Constituição não define o que é propriedade improdutiva (letra A).

A Constituição de 1988, apesar de tratar sobre a questão da reforma agrária, não traz a definição do que seriam as propriedades improdutivas, o que gera muitos conflitos na justiça e fora dela.

Tanto o conceito de propriedade quanto o de propriedade improdutiva não estão previstas no texto constitucional e seria necessária uma lei que estabelecesse esses conceitos, visto que trata-se de um preceito de interpretação aberta, que precisa de uma definição para surtir efeito.

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