Question

4ª QUESTÃO
O Direito penal pode ser conceituado como "conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica" (NORONHA, 1982, p. 12). Para formar tal área são necessários alguns princípios norteadores. Com relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo:

I. Da imunidade: só poderá ser considerado como conduta criminosa se houver previsão legal.
II. Da culpabilidade: não há crime sem culpabilidade.
III. Da retroatividade benéfica da lei penal: quando a lei penal posterior, que de qualquer forma for mais benéfica, retroage para alcançar fatos pretéritos.
IV. Da norma penal em branco: o direito penal só trabalha com esse tipo de normativa.

ALTERNATIVAS


A - Apenas I, II e III estiverem corretas.


B - Apenas II, III e IV estiverem corretas.


C - Apenas I e III estiverem corretas.


D - Apenas II e III estiverem corretas.


E - Se todas estiverem corretas.

Answer 1

Acredito que apenas II e II estão corretas. Portanto letra D.

Answer 2

I, II e III, apenas.