Question

4ª Questão(3.0) Anísio ajuizou demanda em face de Aluísio, em virtude de terem se envolvido num acidente de trânsito. Anísio alega que se encontrava no interior de seu veículo parado no semáforo quando fora abalroado na traseira por Aluísio que vinha em alta velocidade não tendo tempo de frear seu carro. Aduz ainda que em virtude
da colisão, teve deslocamento do ombro, dentre outros ferimentos. Requereu a condenação de Aluísio ao pagamento do conserto de seu veículo, de ressarcimento aos gastos hospitalares e obtidos com medicamentos. O juiz prolatou sentença julgando procedente todos os pedidos do autor. Aluísio não pagou os valores devidos e teve o seu carro penhorado. Após a ciência da penhora, Aluisio verificou que não foi citado para integrar a relação jurídica processual.
a) Quais princípios foram violados?
b) Qual é a competência em razão do local?
c) Qual é a justiça competente?

Answer 1

Resposta:

a) Foram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nos termos do art 5º, LV, da CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

b) O ajuizamento da demanda pode ser feito no foro do domicílio do réu, pelo artigo 781 do CPC:

• "I- a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;  

        ou,

• "V- a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado."

c) A justiça competente é aquela do lugar onde se encontram os bens a serem penhorados.