Question

45.A competência territorial para processo e julgamento de determinado delito será fixada:
a) Pelo lugar onde ocorreu infração;
b) Pela condição econômica do acusado;
c) Pelo lugar onde se teve notícia do cometimento da infração;
d) Pelo lugar onde foi encontrado o acusado após se evadir.


46.Sobre a confissão, é CORRETO afirmar que:
a) É a rainha das provas e, uma vez obtida, pode isoladamente sustentar uma decisão condenatória;
b) É proibida no direito brasileiro;
c) Apesar de não ser proibida, gera nulidade absoluta no processo, em atenção ao Nemo tenetur se detegere;
d) É apenas um elemento de prova, sendo certo que o órgão julgador não pode se basear tão somente na confissão para proferir decisão condenatória.


47.Tício foi condenado em um processo penal pelo delito de estelionato (art. 171, caput, CP). Constatou-se que a condenação se lastreou apenas em elementos colhidos no inquérito policial, eis que em Juízo nada se produziu contra o acusado. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
a) A condenação de Tício somente será válida se os elementos do inquérito policial forem robustos o suficiente para sustentar uma decisão penal condenatória;
b) A condenação de Tício sempre será válida, pois não se diferenciam elementos colhidos no inquérito de provas produzidas em juízo, gozando ambas do mesmo status processual;
c) A lei processual, bem como a jurisprudência, veda a condenação com base em elementos colhidos exclusivamente no inquérito policial;
d) No crime de estelionato, em nenhuma hipótese, poderá ser lavrado inquérito policial.

Answer 1

Resposta:

45/resposta A  46/RESPOSTA D     47/C

Explicação: