Question

4)
Verifica-se a existência das seguintes formas de Estado: unitário e federal. Com base nessa classificação, não se pode afirmar que:

Selecione uma alternativa:
a)
O Estado federal divide o seu território em Estados-membros, que possuem autonomia administrativa, política e legislativa, entendida como poder de autodeterminação, conforme previsto constitucionalmente.

b)
O Estado unitário será considerado autonômico se a descentralização da função legislativa partir das províncias, que elaboram seus estatutos e os enviam para o Poder Central aprová-la.

c)
O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros.

d)
Considerando que todo Estado possui um mínimo de descentralização administrativa, o Estado unitário será considerado regional se, além das funções administrativas, abranger a função legislativa, com as matérias sobre as quais pode legislar expressamente previstas na Constituição.

e)
O Estado unitário caracteriza-se por um centro de poder que se estende por todo o território e pela população.

Answer 1

O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros.

Answer 2

Resposta:

Não se pode afirmar que: "O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros."

Explicação:

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