Question

4)
Uma companhia que apresenta shows de circo por todo o país possui entre suas atrações um número em que são utilizados vários pássaros silvestres em condições de sofrimento aos animais.

Em um determinado show, um dos espectadores, ciente da legislação ambiental brasileira e atuante no ministério público federal, ao se deparar com aquele número, entrou com um pedido em seu escritório pedindo a responsabilização do circo pelo crime de maus tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.



Com o decorrer da ação, podemos esperar, perante a legislação ambiental brasileira, que:

Alternativas:

a)
O crime será de responsabilidade somente do ator, pessoa física, que estava fazendo o número com os animais, de acordo com a lei da Ação Civil Pública, 7.347/85

b)
O crime será de responsabilidade do ator e também do circo, como pessoa jurídica, por ser solidário à geração do crime, de acordo com a lei de Crimes Ambientais, 9.605/98


c)
Não haverá crime, visto que os animais silvestres não são recursos ambientais, de acordo com a lei 6.938/81

d)
O crime não será reconhecido, visto que o circo não tem endereço fixo, de acordo com a lei da Ação Civil Pública, 7.347/85

e)
O crime será de responsabilidade somente do circo, visto que o ator foi obrigado a fazer o número para não perder o emprego, de acordo com a lei da Ação Civil Pública, 7.347/85

Answer 1

Resposta:

B

Explicação: O crime será de responsabilidade do ator e também do circo, como pessoa jurídica, por ser solidário à geração do crime, de acordo com a lei de Crimes Ambientais, 9.605/98