4) Sobre os princípios da licitação, considere as assertivas a seguir: I. É destinado não apenas aos participantes, mas a qualquer interessado, devendo fazer parte de todo procedimento, devendo levar-se em consideração que quanto maior o valor da licitação, maior deve ser a publicidade/transparência; II. Está relacionado ao princípios da moralidade, se consolidando no fato de que os agentes públicos devem agir com lealdade e boa-fé no trato com o licitantes; III. Significa um procedimento essencial, já que obriga a administração a seguir exatamente o prescrito no edital, cabendo, inclusive, a declaração de nulidade em caso de inobservância; IV. Significa que o edital não pode trazer nenhum dispositivo que dê margem à subjetividade, ou interpretações, sendo assim, o julgamento deve ser estritamente objetivo, preenchimento de requisitos. Agora, assinale a alternativa que apresenta corretamente, na sequência respectiva, o nome dos princípios acima elencados: Alternativas: a) Princípio da publicidade; princípio da probidade administrativa; princípio da vinculação ao instrumento convocatório; e princípio do julgamento objetivo. b) Princípio da publicidade; princípio da legalidade; princípio da isonomia; princípio da moralidade. c) Princípio da probidade administrativa; princípio da eficiência; princípio da impessoalidade; princípio da igualdade. d) Princípio da igualdade; princípio da publicidade; princípio da moralidade; princípio da legalidade. e) Princípio do julgamento objetivo; princípio da vinculação ao instrumento convocatório; princípio da moralidade; princípio da isonomia.
Soluções para a tarefa
Resposta: A
Explicação: O primeiro é o princípio da publicidade, toda e qualquer licitação tem por obrigatoriedade que ser acessível a todos os interessados, sendo licitante ou não. Isso já é o suficiente para eliminar as demais questões e restar as duas primeiras. O segundo princípio versa sobre a probidade administrativa, a "qualidade" no sentido de intenção e boa fé na prática do ato, seria princípio da legalidade se falasse na questão sobre poder fazer única e exclusivamente o que está expresso na lei, sem atos ulteriores.
Resposta correta é:
Princípio Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório
Explicação:
Esse princípio obriga tanto a administração quanto o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no edital.
Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado:
a.
Princípio Da Probidade Administrativa
b.
Princípio Da Publicidade
c.
Princípio Do Julgamento Objetivo
d.
Princípio Da Igualdade
e.
Princípio Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório