4. Sobre a LEI No 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) não podemos relacionar:
A) Coibe a violência doméstica e contra a mulher;
B) Protege contra a desigualdade entre os sexos,
C) Define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
E) O Brasil não é o único país que criou uma legislação própria contra a violação de direitos humanos todos comportamentos que firam as crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio a integridade da mulhe
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