Question

4)
Regimes Matrimoniais de Bens são “o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É o constituído, portanto, por normas que regem as relações patrimoniais entre o marido e a mulher, durante o matrimônio”

Quais são os tipos de regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro? Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Comunhão Parcial e Regime Dotal.

b)
Comunhão Universal e Pacto Antenupcial.

c)
Participação final nos Aquestos e Escritura de União Estável.

d)
Separação Obrigatória e Separação Convencional.

e)
Regime Dotal e Regime Personalíssimo.


Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) O registro declarará a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

( ) O registro declarará a o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.

( ) O registro declarará o modo por que se administra e representa ativa e extrajudicialmente. Passivamente e judicialmente não é necessário se declarar, visto que tal condição é independente.

( ) O registro declarará se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V - V - F - F.

b)
V - V - F - V.

c)
F - V - V - F.

d)
F - V - V - V.

e)
V - V - V - F.

Answer 1

Resposta:

No atual sistema jurídico brasileiro, a legislação civil estabelece quatro diferentes modelos de regimes de bens do casamento, quais sejam: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação convencional de bens