4- Que objetivos têm o ECA e os Conselhos tutelares?
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O ECA trata do universo mais especifico relacionado com a maneira e que tratamento social e legal deve ser oferecido às crianças e adolescentes, partindo dos princípios declarados na Constituição promulgada em 1988.
O Conselho Tutelar também não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar também não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
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bom dia Ana você pode me enviar o que é o que eu tenho que ir mais cedo
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