4) Quando ocorre a consumação do artigo 218, CP ? Justifique sua resposta com base na doutrina.
Soluções para a tarefa
Resposta: o crime permanece com o título de corrupção de menores, embora alguns autores sustentem que houve a revogação do nomen juris dado ao art. 218. Seja qual for o posicionamento adotado, é inegável que a expressão não mais serve para representar o delito em estudo, que consiste em aliciar o menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem. Para Cleber Masson (CP Comentado), o CP deveria ter adotado a nomenclatura “mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem”. Em geral, a doutrina utiliza o termo lenocínio para se referir aos crimes em que terceiro explora a dignidade sexual de alguém.
Explicação:
Classificação doutrinária: crime comum, material, de forma livre, instantâneo, comissivo (em regra), unissubjetivo e plurissubsistente.
A infração penal em exame é punida somente na forma dolosa, não havendo previsão da forma culposa. Defende Cleber Masson (2011, v. 3, p. 70) que há, ainda, a exigência "[…] de um especial fim de agir (elemento subjetivo específico), consistente na intenção de satisfazer a lascívia de outrem".