4.
Qual é a primeira lei que sinaliza a necessidade de adaptações curriculares para os sujeitos com necessidades educacionais especiais, no sentido de incluí-los na escola regular?
A.
Lei n.º 8. 213, de 24 de julho de 1991.
B.
Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015.
C.
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
D.
Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
E.
Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C
Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Espero ter ajudado
Resposta:
C.
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação:
A legislação brasileira, em relação à inclusão de pessoas com deficiência nos mais variados espaços, é muito abrangente. Por exemplo, a lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, garante a reserva de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho; a lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove condições de igualdade para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência; a lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE; a lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como lei de Libras, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas. No entanto, a primeira lei que sinaliza a necessidade de adaptações curriculares para os sujeitos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares é a lei n.º 9.394 (LDBN), de 20 de dezembro de 1996.