Question

4) Qual a diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução?

Answer 1

O Processo de Conhecimento e Execução estão previstos no Código de Processo Civil como essenciais ao exercício judiciário. Vamos entender a diferença:

Processo de Conhecimento

No Processo de Conhecimento ou Cognitivo, é marcado pelo rito em que se perpassa quatro fases processuais, sendo elas:

• Fase Postulatória: iniciada pela petição inicial, após sucessivamente, em ordem, Citação do réu, Audiência de Instrução, Defesa e Impugnação.
• Fase Saneamento: é demarcada pelo despacho saneador, isto é, o magistrado analisa e saneia todo o teor do processo, bem como a legitimidade ativa e passiva das partes.
• Fase Probatória: Juiz analisa e verifica a demanda de produções de provas.
• Fase Decisória: é instrumentalizada pela sentença.

No mesmo sentido, Alexandre Freitas Câmara sustenta: "O processo de conhecimento, como dito, é o processo de sentença, isto é, o processo que tem por objeto imediato a produção de uma sentença de mérito, declaratória da existência ou inexistência de um direito. Seu nome, porém, vem não de seu objetivo (a declaração do direito), mas da atividade processual preponderantemente desempenhada pelo juiz ao longo do processo: a cognição."¹

Processo de Execução

A Execução surge ao processo quando já houve o trânsito em julgado (quando a sentença fora finalizada). O marco essencial é que através da sentença ou acordo fora do processo, se obtém o título executivo, podendo ser titulo executivo judicial (Art. 515/CPC) ou Extrajudicial (Art. 785/CPC).

Portanto, a importância é dada ao princípio nullo executio sine titulo ("não existe execução sem título").

Ainda aponta Cândido Rangel Dinamarco que: "executar

é dar efetividade a um concreto preceito jurídico, quer ele venha

da lei ou do contrato, quer esteja ou não expresso em sentença

judicial; com esse significado emprega-se o vocábulo execução

tanto para designar os atos com os quais o sujeito cumpre por

vontade própria e espontânea um dever ou obrigação (a execução

dos contratos) como aqueles com que o Estado-juiz lhe impõe os

resultados que ele próprio deveria ter produzido e não produziu

(execução por sub-rogação)."²

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                               R E F E R Ê N C I A S

1.  CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. Editora Atlas, 2016.

2. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV. Malheiros Editores, 2016.

                     P  A  R  A     S  A  B  E  R     M  A  I  S

Espécies de Execução no CPC. Disponível em: <https://brainly.com.br/tarefa/51703384>. Acesso em: 02.09.2022

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