4- Quais eram as leis que legislavam o tráfico negreiro?
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Resposta:
Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários
O tráfico negreiro é o comércio de escravizados por meio do Atlântico, prática que se tornou ilegal no Brasil com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que, contudo, não proibia que se negociassem escravizados dentro do Brasil, apenas a chegada de novos pela via oceânica.
Uma outra lei que impactou a questão no Brasil, mas que não era uma lei brasileira, foi a Bill Aberdeen, uma lei aprovada pelo Parlamento Inglês que dava à marinha inglesa o "direito" de atacar qualquer navio, não importa de que país, que transportasse escravizados. Esta lei colocou este "comércio" no Brasil sob o risco de ataques e "incentivou" a proibição da prática pouco depois.
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