4)
Os municípios desempenham um importante papel dentre os sujeitos de Direito Público no Brasil. NÃO compete aos municípios:
a) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
b) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
c) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
d) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
e) Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra E
Explicação:
Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Resposta:
E.
Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Explicação:
Nenhum município pode administrar as reservas cambiais do país, tampouco as operações de natureza financeira. Isso pelo fato de que é competência da União, e não dos municípios, administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.