Question

4. (OAB/RS) Sobre tutela dos direitos da personalidade, assinale a assertiva correta.

a) Falecida a pessoa, cessa a possibilidade de tutela desses direitos.

b) É vedada à pessoa a disposição gratuita do próprio corpo.

c) No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a possibilidade de alteração do sobrenome.

d) Para a manutenção da ordem pública, o Código Civil admite a exposição da imagem

Answer 1

A) Errada, segundo o art. 12, parágrafo único, qualquer parente em linha reta, o cônjuge ou parente colateral até o 4º grau podem requerer que cesse a ameaça dos direitos post mortem (que compreendem imagem, honra e privacidade)
B) Errada, é permitida, somente é vedada para fins onerosos
C) Certa
D) Somente para a administração da justiça ou necessidade de atender interesse público, errada

Answer 2

RESPOSTA CERTA LETRA - D ( PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, O CÓDIGO CIVIL ADMITE A EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DA PESSOA SEM SUA AUTORIZAÇÃO)