4) O tempo de prisão cumprido de forma provisória é utilizado para o cômputo da pena privativa de liberdade, reduzindo desta o tempo de cumprimento daquela. Essa garantia chama-se:
a)remição.
b) progressão.
c) detração.
d) progressão.
e) exação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra C
Explicação:
Resposta certa: C
Detração, do latim detractione é cortar, suprimir.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa. Do mesmo modo da medida de segurança , o tempo de internação em qualquer dos estabelecimentos do art 41. é regra do artigo 42
A mero título ilustrativo, o exemplo dado por Victor GONÇALVES: “Assim, se alguém foi condenado a 3 anos e 6 seis meses e havia ficado preso por 6 meses aguardando a sentença, terá de cumprir apenas o restante da pena, ou seja, 3 anos”.
Bons estudos