4) O que os liberais pensam quanto a impostos e a serviços públicos?
R:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Indo direto ao ponto, a visão libertária a respeito dos impostos não é a de que impostos devem ser justos, adequados, suficientes, constitucionais, uniformes, racionais, homogêneos, simples, eficientes, de alíquota única, distribuídos equanimemente ou até mesmo baixos.
Também não é de que o código tributário deve ser estruturado de forma a ajudar os pobres, beneficiar a classe média, ser "amigável aos negócios", ser utilizado para propósitos de engenharia social e de esquemas de redistribuição de renda, apresentar brechas e garantir que todos paguem sua "fatia justa".
A visão libertária sobre impostos é simplesmente a de que, em primeiro lugar, impostos não deveriam existir. Não deveria haver nenhum código tributário, pois tributação é roubo e viola o princípio da não-agressão. Não consigo me expressar melhor do que o próprio Murray Rothbard, que, em seu livro A Ética da Liberdade, escreveu:
Todas as outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos confessos e esporádicos, como ladrões e assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela venda de bens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (por exemplo, participação em um clube ou associação, legado ou herança). Somente o estado obtém sua receita por meio da coerção, ameaçando a aplicação de terríveis penalidades caso a renda dos súditos não lhe seja disponibilizada.
Esta coerção é conhecida como "taxação" ou "impostos", embora, em épocas menos regulamentadas ela fosse frequentemente chamada de "tributo". De maneira pura, simples e direta, imposto é roubo, apesar de ser um roubo em uma escala maciça e colossal, a qual nenhum criminoso comum poderia jamais sonhar em igualar. Imposto é um confisco compulsório da propriedade dos cidadãos — ou súditos — que vivem sob um estado.
Para o leitor cético, seria um exercício instrutivo tentar formular uma definição de imposto que não incluísse roubo. Assim como o ladrão, o estado exige dinheiro do cidadão, sob a mira de um revolver; se o pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens serão confiscados; se ele oferecer resistência a esse confisco, será preso; e se resistir à prisão, será assassinado.
Explicação:
No entanto, dado que vivemos em um país que possui um código tributário, que possui uma Receita Federal, e que possui um Imposto de Renda, então qualquer medida que, por si só, permita que os cidadãos retenham uma maior fatia do seu dinheiro e, por conseguinte, gere menos dinheiro para o governo, é uma medida boa, que deve ser apoiada e estimulada.
Sendo assim, um aumento de impostos de qualquer tipo, ou uma reforma tributária que seja neutra em termos de receita, ou um alargamento da base tributária, ou uma substituição de um imposto por outro, ou uma transferência de impostos de um grupo para outro (isentando um grupo e onerando outro grupo) não são medidas nem um pouco desejáveis ou libertárias.