4) O que é o Tratado do Espaço Exterior?
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Resposta:
Tratado do Espaço Sideral, conhecido formalmente como Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Sideral, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, é um tratado que forma a base da lei espacial internacional. A abertura da assinatura do tratado foi realizada pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética em 27 de janeiro de 1967, entrando em vigor a partir de 10 de outubro do mesmo ano. Em 2008, 98 países constavam como signatários do tratado, enquanto outros 27 assinaram, mas não completaram a ratificação.
Explicação:
Graças ao Tratado do Espaço Sideral*, que entrou em vigor em 10 de outubro de 1967, não há armas nucleares no espaço sideral e nenhuma base militar na Lua. E todos os países podem explorar livremente o cosmos para o benefício de todos.
O tratado foi acordado no ápice da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética. Ambas as nações previram a expansão do homem à Lua e além, e queriam prevenir uma competição míope de âmbito militar ou nacional. O tratado define o espaço como uma fronteira humana cuja exploração deve ser uma avenida para a cooperação internacional.