Question

4)O princípio da insignificância tem o condão de afastar a tipicidade material do fato quando:
A conduta produz mínima lesão ou ofensa ao bem jurídico protegido.
Há ausência de periculosidade social na conduta.
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. inexpressividade da lesão jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) Somente a afirmativa III está correta.
B) As afirmativas I e IV estão corretas.
C) Todas as afirmativas estão corretas.
D) Somente a afirmativa II está correta.

Answer 1

O princípio da insignificância tem o condão de afastar a tipicidade material do fato quando ocorre: Há ausência de periculosidade social na conduta. Assim, a alternativa correta é a D) Somente a afirmativa II está correta.

• Quando há lesão jurídica;
• Quando não apresenta nenhuma risco social decorrente da ação;
• Quando há mínima ofensividade da conduta do agente;
• Quando apresenta baixo grau de reprovabilidade da conduta.

Princípio da insignificância

Esse principio é aplicado quando o réu apresenta esses requezitos citados anteriormente, pois a legislação permite que ele seja absorvido, sem esses requezitos não há provas consistentes para uma condenação.

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