4.
O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:
I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.
II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.
III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.
A.
Apenas a afirmativa I está correta.
B.
Apenas a afirmativa II está correta.
C.
Apenas a afirmativa III está correta.
D.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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Resposta:
E.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Explicação:
Confia
josenildeMarques:
De acordo com esse princípio, as normas coletivas podem prevalecer sobre as normas gerais trabalhistas desde que respeitados dois critérios:
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