Direito, perguntado por athosmaju29, 7 meses atrás

4.
O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:

I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.

II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.​​​​

III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.


A.
Apenas a afirmativa I está correta.


B.
Apenas a afirmativa II está correta.


C.
Apenas a afirmativa III está correta.


D.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


E.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Soluções para a tarefa

Respondido por jonataqq
6

Resposta:

E.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação:

Confia


josenildeMarques: De acordo com esse princípio, as normas coletivas podem prevalecer sobre as normas gerais trabalhistas desde que respeitados dois critérios:
josenildeMarques: 1. Quando as normas coletivas implementam um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral da legislação; 2. Quando as normas coletivas acordam setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade relativa, E não absoluta.
Perguntas interessantes