Question

4)
O FGTS foi instituído em 1966 e constitui uma garantia constitucional devida ao trabalhador, desde que deixou de existir estabilidade definitiva nas relações empregatícias. A legislação define regras específicas que devem ser aplicadas nas relações trabalhistas, inclusive nas circunstâncias em que ocorrem as demissões sem justa causa, ou seja, sem que o empregado tenha dado causa à demissão. Considerando esta circunstância (demissão sem justa causa), assinale a alternativa que indique o procedimento correto da empresa em relação ao depósito do FGTS:
Alternativas:
a)
Quando houver rescisão do contrato sem justa causa, a empresa deve depositar uma multa correspondente a 50% do valor do saldo constante na conta vinculada do empregado, sendo 40% do empregado e 10% para contribuições sociais.
b)
Quando houver rescisão do contrato sem justa causa, a empresa deve depositar uma multa correspondente a 40% do valor do

Answer 1

B) Quando houver rescisão do contrato sem justa causa, a empresa deve depositar uma multa correspondente a 40% do valor do...