Question

4) O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, previu uma série de instrumentos urbanísticos que devem ser utilizados para a promoção da função social da cidade e da propriedade urbana. No que tange ao planejamento urbano ambiental o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é um instrumento que vem sendo muito utilizado. É importante frisar que se trata de um instrumento urbanístico e não de um instrumento ambiental propriamente dito. Sobre o EIV analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – Mesmo não sendo um instrumento ambiental a elaboração do EIV dispensa a atividade da realização de Licenciamento Ambiental.

II – O EIV deverá contemplar todas as características ambientais do empreendimento e apontar medidas mitigadoras e compensatória.

III –O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

IV – A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Estão corretas apenas:

Alternativas:

a)
I e II

b)
II e III

c)
III e IV

d)
I, II e III

e)
II, III e IV

Answer 1

II e III essa é a resposta mais serta

Answer 2

Resposta correta é a letra C