4) O Direito do Trabalho regulamenta a relação de emprego, afora outras relações de trabalho (tais como o trabalho autônomo, avulso e eventual). Fulano, rapaz bastante estudioso, foi aprovado em concurso público para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços de uma cidade pacata do interior paulista, submetendo-se a regime estatutário. Sicrano, seu parente, trabalha na iniciativa privada para uma grande corporação, cujas atividades são muito semelhantes as da Secretaria Municipal de Obras na qual trabalha Fulano. Sicrano, por sua vez, submete-se ao regime celetista. Num encontro familiar, trocam impressões sobre suas atividades profissionais e Fulano fica desconfortável ao saber que seu parente Sicrano possui registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), participação em rendas e lucros da empresa, etc. , ao passo que ele, Fulano, não possui tais direitos. Incomodado, Fulano decide conversar com seu advogado, Beltrano, a fim de saber se eventualmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços não o estaria ludibriando quanto aos seus direitos. Assinale a alternativa na qual consta a orientação adequada de Beltrano quanto aos direitos de Fulano
Soluções para a tarefa
Resposta:
uma grande corporação, cujas atividades são muito semelhantes as da Secretaria Municipal de Obras na qual trabalha Fulano. Sicrano, por sua vez, submete-se ao regime celetista. Num encontro familiar, trocam impressões sobre suas atividades profissionais e Fulano fica desconfortável ao saber que seu parente Sicrano possui registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), participação em rendas e lucros da empresa, etc., ao passo que ele, Fulano, não possui tais direitos. Incomodado, Fulano decide conversar com seu advogado, Beltrano, a fim de saber se eventualmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços não o estaria ludibriando quanto aos seus direitos.
1 Respostas
Perguntas relacionadas
Direito, 23.09.2022
As provas de um processo conduzido na esfera civil ou penal, para a apuração do caso na esfera administrativa possuem acesso restrito aos órgãos...
Direito, 22.09.2022
Entender o significado do pluralismo jurídico em relação aos espaços públicos
Direito, 21.09.2022
Analise o seguinte conceito: “É a relação jurídica entre credores de uma só obrigação e o...
Direito, 15.09.2022
Uma empresa de construção decide adquirir um lote no município X. No entanto, ao buscar o licenciamento ambiental para iniciar os...
Direito, 14.08.2022
O que é IPCA? E quais suas desvantagens?
Direito, 13.08.2022
Existem diversas formas de classificar as sociedades empresárias. Uma delas consiste na análise da responsabilidade dos sócios pelas obrigações...
Direito, 11.08.2022
Podemos afirmar que na declaração universal dos direitos humanos: escolha uma opção a- É reconhecida a relação entre o desenvolvimento da...
Direito, 10.08.2022
A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos. Nossa eficácia...
Direito, 07.08.2022
Embora confederações e Estados federais constituam formas de organização do poder político fundado em pactos associativos, de base territorial, a...
Direito, 07.08.2022
O principal evento para a consolidação da democracia, além das reformas anteriores de Sólon e dos Pisistrátidas, foi, sem dúvida a reforma...
Sobre nósTermos de UsoPolítica de Privacidade