Question

4) O Código de Defesa do Consumidor veicula normas de profunda importância para a proteção da relação de consumo contra atos abusivos e lesivos. A respeito dos princípios norteadores do direito dos consumidor, analise os itens abaixo: I-O princípio da equidade e da confiança veda vantagens abusivas ao consumidor em detrimento do fornecedor, com o objetivo de proteger a estabilidade econômica do país. II-O princípio da informação impõe o dever, ao Estado e aos fornecedores, de transmitir ao consumidor, de maneira adequada, informações quanto às características do serviço ou produto, seu modo de utilização e risco, bem como seu preço. III-O princípio da boa-fé presume que o fornecedor tenha se pautado por padrões éticos de comportamento, cabendo ao consumidor provar sua eventual má-fé em caso de danos. Assinale a alternativa que contenha as assertivas corretas: Selecione uma alternativa: a) I, II, III. b) I, III, apenas c) II, III, apenas d) I, apenas e) III, apenas

Answer 1

A alternativa correta é a C.

I – FALSA. Os princípios do Direito do Consumidor existem para evitar que o fornecedor/comerciante tenham vantagens indevidas sobre o consumidor, equilibrando a relação de consumo.

II – VERDADEIRA. O Estado também deve fornecer informações adequadas sempre que estiver na condição de fornecedor de serviços ou produtos.

III – VERDADEIRA. Apesar disso, existe a inversão do ônus da prova para o consumidor, em casos que seja difícil a comprovação da má-fé por parte do fornecedor.