Question

4. No ano de 2019 o projeto de Lei 66/2017, chegou para sanção e vento do Presidente. Este, por sua vez, vetou parcialmente a agora Lei 12.666/2019. Os vetos voltaram para apreciação da Casa e esta aceitou parcialmente este veto. Os vetos rejeitados voltaram para o Presidente sancioná-los. Diante deste caso, responda: o que da lei será sancionada, e o que ocorre diante da negação do Presidente em sancioná-lo? Fundamente sua resposta.

Answer 1

no caso temos que o presidente poderá sancionar ou não a referida lei, caso ele esteja ou não de acordo com os seus posicionamentos.

Assim, temos que o que será sancionada da lei é a parte que não foi vetada pelo presidente.

Além disso, caso haja uma negação por parte do presidente, a lei poderá ser vista pela casa ou ainda ser arquivada.

Importante notar assim que os poderes executivos e legislativos deverão conciliar para que as partes estejam de acordo com a lei que está sendo votada.

espero ter ajudado!