Question

4- No âmbito da legislação consumerista Código de Defesa do Consumidor, em relação ao
princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que:


a) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
b) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo de
cada uma das partes.
c) não se aplica à fase pré-contratual.
d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Answer 1

Resposta:

A)

Explicação:

sua aplicação se registre etcc

Answer 2

Resposta: Letra D

Explicação:

Importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.