4) Nas décadas de 1930 a 1940, o Governo Vargas ampliou a maioridade penal para 18 anos, buscando (ao menos no discurso) aprimorar o olhar para a infância, adolescência e para a maternidade. Porém, na prática, este suposto olhar para o cuidado não passava de autorização para que a polícia retirasse, de forma violenta, crianças e adolescentes em situação de rua e os direcionasse as instituições criadas. Considerando o contexto apresentado, analise as seguintes afirmativas. I. Na década de 1940 surge o Serviço de Atendimento dos Menores (SAM), ligado ao Ministério da Justiça. II. Em 1974, durante o regime militar, é criado a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) III. A partir da FUNABEM foram criadas as FEBENS (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor). IV. Todo o trabalho nas FEBENS, desde a administração à vigilância era realizado pela Policia Militar. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Em relação à implementação da responsabilidade penal ampliada nas décadas de 1930 e 1940, a alternativa correta é: e) I, III, IV apenas.
Análise das alternativas sobre assistência ao menor
- I. Correta. Os Serviços de Atendimento ao Menor - SAM surgiram na década de 1940 por meio de políticas de remediação e repressão que atenderam menores em todo o país.
- II. Incorreta. A Fundação Nacional de Assistência ao Menor - FUNABEM foi criada em 1964.
- III. Correta. A FUNABEM foi o modelo de apoio que substituiu a FEBENS.
- IV. Correta. A Gendarmaria foi responsável pela gestão de todos os trabalhos realizados na FEBENS.
O bem-estar juvenil inclui várias atividades que devem ser realizadas para facilitar a reabilitação e reintegração de delinquentes juvenis.
Região ligada a preconceitos sociais e raciais no Brasil, esses serviços nem sempre foram prestados ao longo da história do país com ênfase na educação autêntica dos jovens para uma vida digna.
O que muitas vezes é apontado são os esforços voltados para a manutenção de um sistema que não consegue atingir seus objetivos apenas com a garantia mínima dos direitos humanos.
Alternativas:
a. II e III, apenas.
b. II e IV, apenas.
c. I, II e III, apenas.
d. I, II, III e IV.
e. I, III e IV, apenas.
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