Question

4- Na diferenciação entre o Direito Público e Privado existe uma crítica doutrinária quanto ao direito misto( na dificuldade de segregar as matérias de direito público e direito privado) como esta vertente do direito considera?

Answer 1

O direito híbrido ou misto  pode ser visto como um conjunto de normas jurídicas de natureza pública e privada, por exemplo, o pressuposto que regula a relação entre produtores e consumidores ou empregadores e empregados. São ramos do direito com duas propriedades, características do direito social.

Este é o caso da legislação trabalhista, legislação do consumidor, legislação fundiária por exemplo. O método do direito misto não definiu uma nova categoria ou classificação de forma satisfatória. Considerando que categorias mistas não ajudam a distinguir entre direito público e direito privado, mas podem causar algum tipo de imbróglio.