4)
Márcio Bonança é um político que extraviou 1 bilhão de reais do governo que ele administrava. Ao ser condenado, Bonança cumpriu 1/3 da pena sempre com muita disciplina e,
assim, pediu para executar o restante da sanção através do livramento condicional. Apesar do vasto patrimônio registrado em seu nome e em de terceiros (laranjas), Bonança
jamais devolveu o valor subtraido.
Qual deverá ser a decisão do juiz quanto ao pedido apresentado por Márcio Bonança?
Selecione uma alternativa:
a) O juiz deverá deferir o pedido de livramento condicional, tendo em vista que o sentenciado cumpriu os requisitos objetivos para a sua concessão.
O b) O juiz deverá indeferir o pedido de livramento condicional, tendo em vista que esse crime proíbe em abstrato qualquer condenado a usufruir da liberdade antes do
cumprimento integral da pena,
OC) O juiz deverá indeferir o pedido, tendo em vista que a reparação do dano é uma das condições para a concessão do livramento condicional.
d) O juiz deverá indeferir o pedido, já que o sentenciado não cumpriu o tempo mínimo necessário para o seu exercicio.
O e) O juiz deverá deferir o pedido, já que o livramento condicional só exige bom comportamento para a sua concessão.
E
Soluções para a tarefa
Explicação:
C; Pois ele cumpriu a parte subjetiva ( comportamento), mas não a objetiva ( reparação de dano)
Resposta:
Adg4
1) Os presos _______________ só podem trabalhar em ambiente externo se preenchidas as condições: demanda para serviço/obra pública por órgãos do Estado ou empresa privada que tenha controle contra fuga.
RESPOSTA
c) Condenados a pena em regime fechado
2) O trabalho ganhou um tratamento importante no ordenamento jurídico brasileiro. Ao invés de ser tratado como um meio punitivo, passou-se a considerar a atividade laboral como o meio de ressocialização. E não é só, até mesmo os estudos foram abrangidos pelo instituto da remição que premia com a diminuição da pena para cada tempo gasto pelo preso com a própria instrução. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I – A cada três de estudos, a pena do condenado é reduzida em um dia.
II – De acordo com a doutrina mais atual, os direitos trabalhistas previstos na Constituição devem ser aplicados em favor do preso.
III – Se o preso for condenado por falta grave, o juiz não poderá eliminar os dias remidos, por se tratar de direito adquirido.
Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).
RESPOSTA
b) II, apenas.
3) A remição serve como um estímulo para o preso exercer um trabalho durante a execução da pena. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I – O preso que destinar de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando um resumo final, terá direito a remição de 4 dias sobre a sua pena.
II – O preso pode cumular a remição das duas atividades, estudos e trabalho, desde que o exercício de cada um seja compatível entre si.
III – Existindo qualquer conflito numa relação empregatícia entre o preso de regime fechado e seu empregador, o órgão competente para apreciar será a justiça do trabalho.
Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).
RESPOSTA
d) I e II.
4) Márcio Bonança é um político que extraviou 1 bilhão de reais do governo que ele administrava. Ao ser condenado, Bonança cumpriu 1/3 da pena sempre com muita disciplina e, assim, pediu para executar o restante da sanção através do livramento condicional. Apesar do vasto patrimônio registrado em seu nome e em de terceiros (laranjas), Bonança jamais devolveu o valor subtraído.
Qual deverá ser a decisão do juiz quanto ao pedido apresentado por Márcio Bonança?
RESPOSTA
c) O juiz deverá indeferir o pedido, tendo em vista que a reparação do dano é uma das condições para a concessão do livramento condicional.
Explicação: