Question

4). "[] luta que se travou na construinte em torno da definição de novos procedimentos e regras políticas que regulassem as relações do Estado com a
sociedade, visando criar uma nova institucionalidade democrática. Instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa
popular, foram instituidos como mecanismos de ampliação da participação da sociedade nas decisões políticas. Nessa mesma perspectiva a Constituição
Federal de 1988 estabeleceu os conselhos de gestão setorial das políticas sociais, que constituem uma das principais inovações democráticas neste campo."
(DEGENNSZAJH, 2000, p.62).
Sobre os Conselhos de Direitos, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas:
Os Conselhos são considerados condutos formais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas em estatuto
legal, com o objetivo de realzar o controle social de políticas públicas setoriais ou de defesa de direitos de segmentos específicos.
A função dos Conselhos é garantir, portanto, os principios da participação da sociedade no processo de decisão, definição e operacionalização das
b) políticas públicas, emanados da Constituição. Ou seja: são instrumentos criados para atender e cumprir o dispositivo constitucional no que tange ao
controle social dos atos e decisões governamentais.
Os Conselhos de Direitos como espaços privados podem possibilitar uma relação vertical entre Estado e sociedade civil. É uma
maneira de a sociedade não interferir no Estado, através de discussões e embates que possam expressar os problemas enfrentados Alternativa assinalada
pela população, priorizando as ações que irão atender as reais necessidades da sociedade.
d)
Os Conselhos poderão imprimir um novo formato às políticas sociais, pois se relacionam ao processo de formação das políticas e tomada de decisões.
Com os conselhos, gera-se uma nova institucionalidade pública. Eles criam uma nova esfera social-pública ou pública não-estatal.
Os Conselhos contribuem para o fortalecimento da esfera pública, à medida que esses espaços favorecem a participação coletiva, ao estabelecer uma
e) ligação entre governo e governados, propondo novas formas de políticas públicas. Esse é espaço de viabilização do debate público, uma vez que as
decisões políticas podem ser negociadas, acordadas de forma coletiva e transparente.
►
5) Analise o argumento abaixo:
"(...) a defesa é de que só os segmentos empobrecidos da população teriam direito ao acesso à política social de assistência social. Não se coloca em questão
o direito dos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho - estes mantêm os direitos legalmente estabelecidos. Neste ponto de vista, há que se
11:10
PT​

Answer 1

Resposta:

pergunta 4 letra A não sei se está certa

Answer 2

Resposta:

PERGUNTA 4 LETRA A)

Explicação:

NÃO SEI SE ESTA CERTA SÓ TO RESPONDENDO PRA GANHAR PONTOS