Question

4) Leia o fragmento de texto a seguir: "A maioridade penal, durante o período colonial de 1830, foi instaurada no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, até que, com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890, sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal quanto à inimputabilidade. Diante desse contexto, o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos cujo objetivo principal estava centrado na garantia e proteção do menor." (Sidnei Bonfim da Rocha. A redução da maioridade penal) Com base na leitura do fragmento acima, o argumento “em 11 de outubro de 1890, sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal,” baseia-se em: a) Um raciocínio lógico dedutivo. b) Um raciocínio lógico indutivo. c) Um fato histórico. d) Um exemplo de legislação. e) Um argumento de autoridade.

Answer 1

Letra C, um fato histórico.

Answer 2

LETRA: C

Trata-se de um fato situado no tempo.