4. Em relação ao direito à vida, qual é a obrigação do Estado? Identifique e
transcreva o trecho em que isso é esclarecido.
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Resposta:Todos têm direito à vida e, assim, à saúde, constituindo obrigação inarredável do Estado assegurá-lo, independentemente de qualquer vinculação do necessitado a sistema de seguridade social, na forma do disposto nos arts. 5.º, caput, 6.º, 196 e 203 da Constituição Federal e da Lei Estadual
Explicação:espero ter ajudado:)
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