Question

4) Em relação à disposição dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.


a) Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que o Brasil faça parte.

b) Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem os princípios que decorrem dos tratados internacionais de que o Brasil faça parte.

c) Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem, na maioria das vezes, outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que o Brasil faça parte.

d) Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que o Brasil faça parte.

e) Não existe, na Constituição da República Federativa do Brasil, a modalidade implícita dos direitos fundamentais.

Answer 1

A correta é a letra D, conforme estabelece o artigo 5, § 2º da Constituição.

Answer 2

Resposta:

LETRA D

Explicação: